Para os casos de deficiência permanente, é necessário renovar o COM CARD Acessibilidade periodicamente?

Sim, é necessário renovar o COM CARD Acessibilidade anualmente, no mês de aniversário do titular do cartão. Para isso, é preciso apresentar o COM CARD em mãos e a ficha de avaliação para gratuidade no transporte coletivo, disponível nos postos de saúde ou CRAS preenchida.